ERC defende censura, diz Cintra Torres

A deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) é "um documento negro para a história da liberdade de expressão após o 25 de Abril", escreve Eduardo Cintra Torres no "Público" de hoje.

Não é a primeira vez, tanto quanto sei, que ele se refere à deliberação da ERC, que tem por objecto o artigo "Como se Faz Censura em Portugal", que ele assinou na edição de 20 de Agosto do "Público". Acho que Cintra Torres já tinha falado sobre isso em alguns blogs (no blog "Jornalismo e Comunicação", pelo menos).

Na coluna de hoje, conta a sua versão e dá a entender que ele e o jornal se preparam ou para processar a ERC ou para escrever algum artigo extenso sobre a deliberação: "em breve poderemos desmontar passo a passo a monstruosidade retórica, jurídica, académica e jornalística do documento", escreve.

O comentador e jornalista diz que a ERC nunca deveria ter incluído na mesma análise o seu artigo de Agosto e as posteriores declarações do deputado Agostinho Branquinho sobre o mesmo assunto. Desqualifica a análise de conteúdo feita pela ERC aos telejornais da RTP (análise que determinou grande parte das conclusões incluídas na deliberação) e afirma que a direcção de informação da estação pública foi "favorecida" neste caso.

"Considero este documento [a deliberação da ERC] infame, oriundo de uma entidade marcada pela suspeita da sociedade livre desde a sua origem e que agora confirma as mais negras previsões ao agir sob o signo da desonestidade intelectual, abuso de competências e ao defender a censura no nosso Portugal livre", conclui Cintra Torres.

Notas

1) O número nove da revista literária "Textos e Pretextos" (da Universidade de Lisboa), quase todo dedicado a António Ramos Rosa, é uma preciosidade, das raras. Saiu há poucas semanas. Além de uma entrevista com o poeta, assinada por Ricardo Paulouro, o que mais me impressiona é a reprodução de manuscritos de Ramos Rosa e de cartas que lhe enviaram Jorge de Sena, Eugénio de Andrade, René Char, Yves Bonnefoy, Claude Roi e Sophia de Mello Breyner. Não é todos os dias que temos acesso a estas intimidades.
Reproduzimos uma carta enviada por Eugénio de Andrade em Novembro de 1969:2) Uma conversa entre Adelino Gomes e Fernando Nobre faz capa na revista "C" (do centro comercial Colombo), publicada esta semana. Vale a pena registar uma coisa dita pelo presidente da AMI: "Estamos numa era de eufemismos. Já não se fala de ladroagem, corrupção... Fala-se de boa e má governação".
Já agora: calculo que a revista de um centro comercial não sirva para muito mais do publicitar as lojas e os produtos que há lá dentro e, por isso, e é o caso, possa ser oferecida (deve estar mais do que paga); mesmo assim, pergunto: qual título da imprensa escrita, hoje, em Portugal, teria o arrojo de fazer capa com dois homens, intelectuais, de meia-idade, relativamente pouco conhecidos do grande público?

3) O escritor Joaquim Manuel Magalhães sobre a actual ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em artigo de opinião no último "Expresso": "é uma pobre senhora que não vale a pena, com uma voz desgastada, empurrada a destruir a quase final hipótese de haver qualidade no ensino secundário português".

A carteirinha do senhor presidente

Joaquim Reis, presidente do Metropolitano de Lisboa, sobre o novo cartão de viagens Sete Colinas:
"Um cartão melhor sairia muito mais caro, neste momento não é possível optar por essa solução, mas pode-se pensar na oferta de uma carteirinha plastificada, como sucede por exemplo em Londres, para proteger o Sete Colinas. Isto se o número de substituições o justificar" (no Diário de Notícias de hoje).

É assim que esta gente brinca com o dinheiro dos outros.

O Sete Colinas é um cartão recarregável, feito de um material (papel) que se estraga depressa, o que obriga a comprar um novo cartão com frequência. Só se houver muita gente a ter que comprar muitos novos cartão é que o presidente do Metropolitano "pode pensar".

Ele não diz, e se calhar pouco lhe importa, quanto tempo tem que decorrer ou qual o número de substituições que tem que se verificar para justificar a oferta da "carteirinha".
Nem lhe ocorre, sequer, baixar o preço do cartão (50 cêntimos) ou, como lhe competia, torná-lo gratuito (isto, dando por certo que ele sabe do que fala quando diz que outro material nos cartões sairia "muito mais caro").

Lisboa, entre o ser e o não ser já

Lembrei-me desta crónica hoje e, nem de propósito, percebi ao relê-la que foi publicada há precisamente 38 anos. É de uma beleza que comove. Se calhar, nada mudou.

Três horas da madrugada

Três horas da madrugada: onde está Lisboa? Este largo varrido do vento, iluminado por fantasmas de candeeiros, deserto de um lado a outro — ainda é o Rossio? E este chão liso, onde os passos ressoam como no interior de uma caverna, que tem que ver com o campo de feira da luz diurna? Em qualquer parte, enquanto eu descia a Rua do Carmo, uma janela batia e atroava o desfiladeiro da calçada. E à entrada da praça um remoinho erguia folhas e papéis no ar, enquanto no centro dele um pequeno duende invisível (assim mo disseram, pelo menos) repetia os jogos de uma infância nunca vivida.
Lisboa dorme. Dorme profundamente. Todas estas janelas fechadas protegem a escuridão das casas. E lá dentro estão as mulheres e os homens desta cidade, mais as personagens vagas dos sonhos e dos pesadelos. Por sobre os telhados faz-se uma grande permuta de figuras e imagens. Lisboa é uma rede de transmigrações. Ninguém está seguro dentro do seu corpo. Em um lugar da cidade, alguém que dorme chama alguém que dorme, e esta atmosfera que se move no vento frio toda ela atravessada de apelos urgentes. Abrem-se as paredes deste dormitório de um milhão de almas, longa enfermaria ou camarata multiplicada até ao infinito por um efeito de espelhos. E as figuras de sonhos juntam-se aos seres adormecidos, e Lisboa aparece-me irreal, como suspensa entre o ser e o não ser já.
Sem os prestígios da luz, os manequins são baços e indiferentes, quase sumidos sob as roupas e os adornos. Tudo parece insignificante e falso. Entre o vidro e o diamante não há diferença, e os perfumes são líquidos inertes que não acordarão nunca para a vida dos aromas. Dorme tanto a cidade.
Falo e oiço, e estas vozes são, de todas, as únicas que resistiram à letargia. Agora recusamos a porta falsa do sonho — e vamos pelas ruas subitamente intermináveis, onde só os nossos passos reconstituem Lisboa, pureza transparente e quase angustiante de paraíso perdido e achado, e achado e perdido, nesta hora tão breve que não poderemos deter, mas que não se perderá (que não se perderá) nunca.
Três horas da madrugada, talvez quatro. Não tarda que venha o dia. A noite ainda vai durar, mas há nela já uma suspeita de manhã. Sobre o rio começará a nascer a brancura indecisa que o Sol manda adiante. Arrefeceu mais. Daqui, vêem-se as estrelas. Como elas brilham, nítidas, duras, e, para nós, eternas. Dorme a cidade ainda. O rio passa, escuro e profundo, vivo e profanado, com cintilações rápidas à superfície, como as arestas luminosas de um cristal negro. Sobre a muralha de pedra que defende a cidade, as nossas mãos seguram ardentemente o mundo.

José Saramago
"A Capital", 12 de Dezembro de 1968

(encontrei-a no livro "Crónica Jornalística — século XX", de Fernando Venâncio (Círculo de Leitores, 2004).

RTP é a televisão do Governo, diz Mário Crespo

Mário Crespo, na SIC Notícias: "fica feita a promoção ao programa ["Prós e Contras"], numa estação da oposição".
Foi dito há minutos, durante uma entrevista ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, inicialmente excluído de participar no "Prós e Contras" da RTP, hoje à noite, e incluído à última hora. A SIC Notícias é uma estação da oposição, se comparada com a RTP? Obviamente, não se enganou. Crespo queria dizer isso mesmo.

Qualidade do Controlo

A fogosa deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, conhecida esta quinta-feira, a qual o director do "Público" já classificou como "infame e gravíssima", teve um voto contra, de Rui Assis Ferreira, e um voto a favor com declaração de voto, de Luís Gonçalves da Silva.

A ERC tem cinco membros no seu conselho regulador. Quatro foram escolha comum do PS e do PSD. Um foi escolhido pelos quatro.

Os nomeados pelos partidos:
Rui Assis Ferreira - antigo administrador da RTP
Luís Gonçalves da Silva - professor na Faculdade de Direito de Lisboa
Estrela Serrano - ex-assessora e ex-professora na Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa
Elísio Cabral de Oliveira - professor universitário e ex-director da RTP-Porto

O escolhido pelos nomeados:
José Alberto de Azeredo Lopes - professor na Faculdade de Direito do Porto

Controlo da qualidade

A notícia vem no "Expresso" de hoje:

"A Presidência da República enviou à administração da RTP um “enérgico protesto” pela “falta de qualidade técnica” da transmissão televisiva da mensagem do Chefe de Estado do passado dia 29 que fixou a data do referendo ao aborto. (...) De facto, na noite da transmissão multiplicaram-se os incidentes e os telespectadores do canal público foram mesmo impedidos de ouvir as primeiras frases de Cavaco Silva, dado que nessa altura estava no ar o jornalista destacado para o local. Mais tarde, seriam audíveis ruídos de passos e excertos de conversas entre técnicos e jornalistas, interrupções que perturbaram a leitura da mensagem."

Não percebo. Parece que há dois artigos na Constituição sobre os poderes presidenciais (133º e 134º). Fui lê-los. Há também um artigo (47º) na Lei da Televisão sobre o que deve ser o serviço público. Também li. E continuo sem perceber.