Notas

1 - O parlamento vai votar o Estatuto do Jornalista na próxima quinta-feira.

2 - A eurodeputada socialista Ana Gomes disse hoje, em Lisboa, ter entregue ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, “indícios relevantes” de conivência do Estado português com “ilegalidades e graves violações dos direitos humanos” no transporte ilegal de prisioneiros.

3 - O juiz Alfredo Costa, do 5º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, assinou um mandado de detenção contra José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino no processo Casa Pia. O mandado é de 5 de Janeiro e a PSP tem 45 dias para o cumprir. De acordo com uma fonte próxima do processo, José Maria Martins é acusado pelo dono de uma empresa de estafetas instalada num prédio da Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, de violação de domicílio, coacção e ameaça. O insólito episódio foi filmado pela TVI e é um dos vídeos portugueses mais vistos no site ‘YouTube’ - o advogado é posto fora da empresa a empurrão, incita o repórter a filmar e rebola pelo chão antes de apanhar várias moedas do solo. (Expresso de hoje)

4 - O compositor Emmanuel Nunes recebeu de Mário Vieira de Carvalho a «garantia» de que a sua ópera Das Märchen, encomendada pelo São Carlos, irá realizar-se nos moldes que deseja - isto é, com audições para a escolha do elenco. O próprio Nunes afirmou, em declarações ao Expresso, que a conversa com o secretário de Estado da Cultura só pode significar «que a política vai mudar em breve», o que tem como leitura imediata a substituição do director do Teatro. Mário Vieira de Carvalho não assume a intenção de substituir Paolo Pinamonti, mas fez saber, pelo seu gabinete, que garantiu a Nunes «a realização da ópera», frisando que isso não representa um acto de «ingerência» na programação do São Carlos, mas sim «um caso de prioridade política». (Expresso de hoje)

PGR não diz nada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu-se ao silêncio, quanto a uma eventual investigação relacionada com os meandros que ditaram a abertura do Casino de Lisboa, que estará pendente no Departamento Central de Investigação e de Acção Penal, ontem anunciada pelo Diário de Notícias.
Um responsável da PGR, ontem contactada pelo PÚBLICO, recusou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre aquele assunto, cujo conhecimento resultou de escutas a Abel Pinheiro, responsável pelas finanças do CDS-PP e um dos principais arguidos do processo Portucale. (no Público, hoje; texto de António Arnaldo Mesquita)

"Mais belo um adágio popular do que uma frase de literato"

Foi há quase 80 anos que José Régio escreveu o texto que se segue — brilhante dissertação sobre o que são a originalidade e a sinceridade na literatura. A grafia é a original.

Literatura Viva

Em Arte, é vivo tudo o que é original. É original tudo o que provém da parte mais virgem, mais verdadeira e mais íntima duma personalidade artística. A primeira condição duma obra viva é pois ter uma personalidade e obedecer-lhe. Ora como o que personaliza um artista é, ao menos superficialmente, o que o diferencia dos mais, (artistas ou não) certa sinonímia nasceu entre o adjectivo original e muitos outros, ao menos superficialmente aparentados; por exemplo: o adjectivo excêntrico, estranho, extravagante, bizarro... Eis como é falsa toda a originalidade calculada e astuciosa. Eis como também pertence a literatura morta aquela em que um autor pretende ser original sem personalidade própria. A excentricidade, a extravagância e a bizarria podem ser poderosas — mas só quando naturais a um dado temperamento artístico. Sobre outras qualidades, o produto desses temperamentos terá o encanto do raro e do imprevisto. Afectadas, semelhantes qualidades não passarão dum truc literário.

Pretendo aludir nestas linhas a dois vícios que inferiorizaram grande parte da nossa literatura contemporânea, roubando-lhe êsse carácter de invenção, criação e descoberta que faz grande a arte moderna. São eles: a falta de originalidade e a falta de sinceridade. A falta de originalidade da nossa literatura contemporânea está documentada pêlos nomes que mais aceitação pública gosam. É triste — mas é verdade. Em Portugal, raro uma obra é um documento humano, superiormente pessoal ao ponto de ser colectivo. O exagerado gôsto da retórica (e diga-se: da mais sediça) morde os próprios temperamentos vivos; e se a obra dum moço traz probabilidades de prolongamento evolutivo, raro esses germens de literatura viva se desenvolvem. O pedantismo de fazer literatura corrompe as nascentes. Substitue-se a personalidade pelo estilo. Mas criar um estilo ,já é ter uma personalidade. E quem não tem personalidade só pode ter um estilo feito, burocrata, erudito, amassado de reminiscências literárias, de auto-plágios, e de pobres farrapos sobreviventes ao naufrágio. Assim se substitue a arte viva pela literatura profissional. E é curioso: Só então os críticos portugueses começam a reparar em tal e tal obra: Quando ela exibe a sua velhice precoce e paramentada. Regra geral, os nossos críticos são amadores de antiguidades. Em vez de lhes alargar o gosto, a erudição amarelenta-lhes a alma... Mas esta é outra questão, bem digna de ser tratada menos acidentalmente. Volto ao meu assunto, e suponho agora um exemplo talvez mais consolador: O escritor português tem e mantém uma personalidade. Pergunto: É essa personalidade suficientemente rica para que produza uma obra rica de conteúdo e de continente, de substância e de forma? É regra geral — presto homenagem às excepções— os nossos artistas terem uma mentalidade insuficiente; uma sensibilidade por vezes intensa, mas reduzida; e uma visão unilateral da vida. Esgotados em dois ou três livres, rapetem-se confrangedoramente. E o seu progresso é puramente linguístico, superficial e negativo, porque breve a língua deixa de ser um meio vivo de expressão artística. É um instrumento quási inútil, que se aperfeiçôa (?) segundo êste ou aquele preconceito.

Da pouca originalidade da literatura portuguesa, naturalmente resulta em grande parte a sua pouca sinceridade. Ter uma maneira, é para o nosso escritor achar um certo número de contrafacções que se lhe afiguram mais dentro da sua indecisão de personalidade. O escritor passa então a produzir literatura mais ou menos mecânica. É-me desagradável falar dêstes pobres exemplares da nossa mediocridade; mas assim é preciso: tanto mais que o problema da sinceridade é hoje complicado, como, de resto, todos os problemas contemporâneos. A expressão directa, simples, orgânicamente ingénua, tenta sem dúvida o artista moderno; mas não parece ser característica dele. Os artistas de hoje mais directos, mais simples, mais ingénuos — são-no conscientemente. Salvo raríssimas excepções. Ora ser conscientemente ingénuo, simples, directo, já é complicar-se. A complicação que julgo ver na Arte moderna pode, pois, tomar aparências de pouca sinceridade: O lirismo e a ironia, o abandôno e a atitude, o subconsciente e a razão — emaranham-se na arte de vários mestres contemporâneos. Daí resulta uma novidade de processos e meios de expressão que surpreende, irrita, perturba, ou provoca o desdém dos não iniciados. Mas os verdadeiros não iniciados são os que não teem probabilidades de iniciação. E dêsses, nada a esperar. O verdadeiro papel do crítico é pois discernir e separar os simuladores, mais ou menos hábeis que êles sejam, dos criadores autênticos. Os primeiros existiram em todos os tempos, e são os responsáveis de toda a literatura morta de qualquer tempo. Os segundos também existiram em qualquer tempo, e é através deles que a arte literária chegou até nós viva, portanto susceptível de evolução. Os processos e as formas que êles descobriram eram os mais aptos a revelar a sua sensibilidade; e por certo foram inovação no seu tempo. É natural que a sensibilidade contemporânea já não caiba nessas fórmulas, consagradas por e para sensibilidades diferentes. Natural é, portanto, que os grandes artistas de hoje sigam o exemplo dos grandes artistas de ontem. O fundo eterno, imutável, contínuo, da humanidade e da arte manter-se-há [sic] poderosamente na obra de todos os grandes. E direi que é sobretudo nos inovadores que êsse fundo aparecerá mais virgem.

Eis como tudo isto se reduz a pouco: Literatura viva é aquela em que o artista insuflou a sua própria vida, e que por isso mesmo passa a viver de vida própria. Sendo êsse artista um homem superior pela sensibilidade, pela inteligência e pela imaginação, a literatura viva que êle produza será superior; inacessível, portanto, às condições do tempo e do espaço. E é apenas por isto que os autos de Gil Vicente são espantosamente vivos, e as comédias de Sá de .Miranda irremediàvelmente mortas; que todos os livros de Judith Teixeira não valem uma canção escolhida de António Bôtto; que os Sonetos de Camões são maravilhosos, e os de António Ferreira massadores; que um pequeno prefácio de Fernando Pessoa diz mais que um grande artigo de Fidelino de Figueiredo; que há mais fôrça íntima em catorze versos de Antero que num poemeto de Junqueiro; e que é mais belo um adágio popular do que uma frase de literato.

José Régio
(revista "Presença", nº 1, 10 de Março de 1927)

Alteração à lei do jogo pode ter resultado de pressões

O processo que levou à construção de um novo casino em Lisboa e uma alteração à Lei do Jogo, feita em Dezembro de 2004 já após a dissolução do Parlamento, são dois casos que constam do chamado processo Portucale, cujo objecto central passa por suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. (no Diário de Notícias, ontem; texto de Carlos Rodrigues Lima)

Tranferências mais rápidas

Já não vai ser preciso esperar tantos dias pelas transferências bancárias. "Os depósitos em numerário efectuados em terminais automáticos implicam a disponibilização do saldo no dia útil seguinte", diz a lei publicada hoje no Diário da República. Entra em vigor a 15 de Março.

Nos jornais

- O angolano José Eduardo Agualusa e o português José Saramago são dois dos nomeados para o prémio Booker Internacional, a atribuir por um júri independente do Reino Unido. (no Diário de Notícias de hoje)

- O despacho da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado a reabrir o processo Apito Dourado está integralmente disponível na internet, no site Sportugal.pt, o que representa uma violação do segredo de justiça. (no Público online)

Patrões ficaram a dever quase 11 milhões

Deve ser a isto que se refere o presidente da República quando diz (no discurso de ano novo) que o Estado deve favorecer a competitividade das empresas:

"A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) apurou, em 2006, perto de 17 milhões de euros de salários em atraso e contribuições devidas à Segurança Social, no decorrer de 65 284 visitas efectuadas a 35 088 estabelecimentos e empresas. Ao todo, a acção inspectiva incidiu sobre 570 mil trabalhadores (mais 19 465 do que no ano anterior) e sobre o trabalho não declarado aos poderes públicos e o trabalho precário ilegal.
Feitas as contas, revela o relatório da IGT, entre remunerações base, subsídios de férias e de Natal, horas extraordinárias e prémios, os patrões ficaram a dever aos trabalhadores, no ano passado, 10,7 milhões de euros, mais 62% do que em 2005."

no Jornal de Notícias, ontem (texto de Isabel Forte)