Para memória futura (2)

Jardim Gonçalves, em entrevista ao jornal i 

(http://www.ionline.pt/portugal/jardim-goncalves-eu-estou-assustado-nao-foi-aconteceu-25-abril [consultado em 26 de Junho de 2012])

 

«Neste momento, a governação tem um toque interventivo técnico em excesso, ponderando aquilo que efectivamente devia ter em termos políticos. Criou-se uma dinâmica da qual resultou uma rede e determinadas pessoas ganham estatuto para poder determinar quem é quem para desenvolver determinadas tarefas. Já não é o primeiro-ministro eleito que com toda a liberdade escolhe, mas são estas condicionantes. E isto não é o melhor.»

Para memória futura (1)

Henrique Neto, em entrevista ao jornal i 

(http://www.ionline.pt/portugal/henrique-neto-maconaria-corrompe-ps-democracia-aliancas-secretas [consultado em 25 de Junho de 2012])

«A maçonaria tem uma grande importância no PS. A maçonaria tem essa diferença em relação ao país – a maçonaria tem e sempre teve uma estratégia, uma estratégia de poder. Não o poder como instituição, mas o poder para os membros da maçonaria. Hoje o poder é poder económico. E como o secretismo é uma vantagem, é fácil aos maçons controlarem deliberações, grupos de decisão. Tenho experiência de quando estava no parlamento. Numa comissão de inquérito, se quatro ou cinco das 20 pessoas são da maçonaria, os outros votam de acordo com a sua visão e eles decidem todos juntos a nomeação de alguém, numa instituição, num concurso público, e a maçonaria tem vantagem. 

[...] Agora nesta polémica recente com as secretas, verificou-se que três dos cinco líderes parlamentares são da maçonaria. Quando foram escolhidos, não foi a maçonaria que enviou uma carta a mandar que fosse escolhido aquele senhor, mas foram as pessoas da maçonaria que estavam no grupo parlamentar que foram empurrando os seus correligionários.

[...] Uma pessoa como o António Mexia, ou o Jorge Coelho, ou o Relvas – têm todos ligações à maçonaria. Sabemos que há grupos de interesses. A Ongoing estava a organizar o seu grupo de interesses, de certo modo estava a copiar o grupo BES, que tem isso já mais organizado na parte mais privada da economia, tem uma organização muito eficiente. Manuel Pinho é um homem do BES, o Durão Barroso era um homem próximo do BES, que lhe pagou os estudos nos EUA. Ao Manuel Pinho não pagaram os estudos, mas pagou a EDP, que o Manuel Pinho tinha apoiado e onde o BES tem bastante poder, como na PT – o presidente da PT é um protegido do grupo BES há 30 ou 40 anos. É louvável proteger e dar educação a uma família pobre, mas tudo isto cria uma malha que depois desvirtua o método democrático. Miguel Frasquilho, vice-presidente da área de Economia do grupo parlamentar do PSD, é um homem do BES. Sócrates foi muito apoiado pelo BES, disseram bem do governo, Ricardo Salgado nunca negou elogios a Sócrates. Mais – os banqueiros, no seu conjunto, BCP, BPI, Santander, não foram mais cedo apontar a faca ao peito de Sócrates para ele pedir ajuda porque Ricardo Salgado lhes pediu, na sede da associação dos bancos, que não o fizessem. A Ongoing saiu do nada e sabia que tinha de criar a sua rede de influências. Eles ajudavam Sócrates com a TVI e o governo ajudava-os nos créditos do BES e da CGD. A nenhum português um banco emprestaria 500 milhões de euros como emprestaram à Ongoing.»

"António Costa e a liberdade de informação"

[Artigo de opinião do jornalista José António Cerejo, publicado no jornal "Público" de 23 de Junho de 2012]

António Costa e a liberdade de informação
«O país assistiu em Março a uma bem montada operação de marketing político com o objectivo de lançar a corrida de António Costa a São Bento. O pretexto escolhido pelo presidente da Câmara de Lisboa para apontar ao mundo o destino com que sonha foi a publicação de uma colectânea de discursos intitulada "Caminho aberto". Explicou então, nas entrevistas e declarações que encheram os media, que era um homem de acção, com gosto pelas tarefas executivas, e que o livro servia para "prestar contas" aos cidadãos sobre o que tem andado a fazer. Como jornalista que acompanha regularmente a actividade da Câmara de Lisboa, a minha primeira reacção foi de satisfação. António Costa falava em prestar contas e isso poderia significar o reconhecimento, embora tardio, de que devia explicações, muitas explicações, em primeiro lugar a quem vive e trabalha em Lisboa, sobre as únicas funções executivas que desempenha presentemente. Os meses que se seguiram mostraram, porém, que não era disso que se tratava. Na Câmara de Lisboa nada mudou e António Costa permanece fiel ao seu entendimento de sempre: a câmara é dele, e é ele, consoante os seus interesses e estratégias pessoais, quem decide o que diz, onde, quando e a quem, sobre aquilo que faz no lugar para que foi eleito. Totalmente fora do seu quadro mental está a natureza das funções públicas que desempenha e aquilo a que a Constituição e as leis da República o obrigam, precisamente em matéria de prestação de contas. Não é daqui a vinte anos, nas suas memórias, ou quando lhe der jeito, nas entrevistas e livros que congeminar, que tem de as prestar. É agora, hoje e todos os dias, que a lei lhe impõe uma conduta diametralmente oposta àquela que tem marcado os seus mandatos na Câmara de Lisboa. A prestação de contas devida ao povo pelos titulares de cargos públicos passa em grande parte pela intermediação dos jornalistas e pelo escrupuloso cumprimento das normas legais que consagram o livre acesso, por parte destes, à informação existente na posse daqueles. Em concreto, o Estatuto dos Jornalistas (Lei n.º 1/99) estabelece que "o direito de acesso às fontes de informação é assegurado aos jornalistas" por toda a espécie de entidades públicas, incluindo as autarquias, e que "a liberdade de expressão e criação dos jornalistas não está sujeita a impedimentos ou discriminações". Na Câmara de Lisboa, todavia, a lei é letra-morta e há cinco anos que António Costa passa alegremente por cima dela, negando o acesso dos jornalistas a toda e qualquer informação que lhe pareça prejudicial ao seu "caminho". Nos computadores de muitos deles acumulam-se centenas de perguntas sem resposta dirigidas aos porta-vozes da câmara, ao gabinete do presidente e a alguns vereadores. Perguntas sobre factos concretos, não sobre opiniões, perguntas sobre actos ou omissões dos serviços do município, sobre decisões camarárias - pedidos de esclarecimento essenciais para que os cidadãos possam ser informados com rigor. Perguntas que esperam respostas semanas e meses a fio e sem as quais, por vezes, as notícias têm de ficar na gaveta, tornando-se o silêncio da câmara um imperdoável impedimento à liberdade de informação. Mas não é só a gestão ilegal do silêncio que caracteriza a política de comunicação de António Costa, ela passa também pela discriminação de alguns jornalistas e meios de comunicação em relação a outros. E até por inomináveis manobras em que as informações pedidas por uns são entregues a terceiros, que supostamente tratarão do assunto de uma forma mais benigna para a autarquia. À imagem de muitos outros políticos, em particular autarcas como Rui Rio, e seguindo a cartilha de João Soares, um dos seus antecessores, o presidente da Câmara de Lisboa constituiu-se há muito como um inimigo da liberdade de informação. E como já se viu noutros casos, fê-lo com a conivência de muitos jornalistas e da entidade reguladora do sector. Sendo a lei aquilo que é, fantástica na proclamação de princípios, mas inconsequente no que respeita à sua aplicação, impõe-se que as normas do Estatuto do Jornalista quanto ao acesso às fontes oficiais de informação sejam mais do que isso - meros princípios. Impõe-se que a lei seja revista e diga expressamente que os titulares de cargos públicos têm de responder às perguntas dos jornalistas sobre factos concretos, ou de fundamentar por escrito as razões da sua recusa em responder. E impõe-se que a violação da lei não possa ficar impune.»

[Artigo de opinião do jornalista José António Cerejo, publicado no jornal "Público" de 23 de Junho de 2012: http://jornal.publico.pt/noticia/23-06-2012/antonio-costa-e-a-liberdade-de-informacao-24773244.htm]

Algumas primeiras páginas do "Diário Popular" de Junho de 1982

 

Zé Borrego

A história foi ressuscitada no Verão de 2010 pelo jornal Público: Zé Borrego, assassino homofóbico que nos anos 60 saiu das serranias para limpar Lisboa (escrevi aqui uma entrada sobre a reportagem que o Público então deu à estampa).

O livro Histórias Bizarras de um Mundo Absurdo, de João Ferreira, recentemente publicado, dedica duas páginas ao caso de Zé Borrego. Estas:

Há cada vez mais idosos considerados incapazes de governar a sua vida

«Na última década mais do que duplicou o número de processos judiciais relativos a interdição e inabilitação, de acordo com números do Ministério da Justiça. Isto significa, segundo especialistas consultados pelo PÚBLICO, que as famílias e instituições estão mais preocupadas com quem se torna incapaz de gerir a sua vida e património, nomeadamente idosos. Mas em época de crise há também razões para admitir que este acréscimo esteja relacionado com a intenção por parte de familiares de obter proventos.

Os tribunais judiciais de primeira instância do continente e ilhas decretaram a interdição de 636 pessoas em 2000, 713 em 2002, 1080 em 2006 e 1594 em 2010, último ano para o qual o Ministério da Justiça, através do gabinete de imprensa, diz ter dados disponíveis. Indício claro do aumento é a também crescente publicação, obrigatória pelo Código do Processo Civil, de anúncios na imprensa diária referentes à entrada destes processos nos tribunais portugueses.

[...] A actual crise económica e financeira pode ter algum peso nestes números, ao levar familiares a pedir a interdição de idosos com o objectivo de aceder ao dinheiro ou património destes. "De forma indirecta, é uma das explicações e pode estar relacionada com o crescente número de insolvências de pessoas singulares", avalia o advogado Adalberto Costa, autor do livro A Acção de Interdição e Inabilitação (2011). "É uma hipótese que não se pode excluir liminarmente, mas implica partir do princípio de que há muitas pessoas muito mal-intencionadas", contrapõe Fernando Vieira. Para o psiquiatra, a lei em questão "está feita no sentido de evitar abusos" e "os tribunais têm todos os cuidados para garantir que não se tira direitos a alguém só com objectivos materiais."»

[excerto de notícia publicada no jornal Público de 22 de Maio de 2012, saída na página 8 da edição impressa e disponível neste link da edição online]

A morte do jornalismo

Assassinaram um Jornalista

(Murder Without Borders, 2009)

Terry Gould

(tradução de Victor Antunes)

Ed. Planeta, 2012

Nas ditaduras os jornalistas incómodos são silenciados pela morte. Nas democracias formais são-no pela restrição no acesso às fontes de informação e, se isso não funciona, pelo opróbrio ou pela perseguição judicial.

A notícia recente sobre a alegada chantagem feita pelo ministro Miguel Relvas sobre a jornalista do Público Maria José Oliveira cabe na segunda categoria. E coincide, a divulgação dessa notícia, com a leitura que acabo de fazer do novo livro de Terry Gould, Assassinaram Um Jornalista, que cabe na primeira. 

Se o livro de Gould nos recorda com estrondo que os jornalistas são o alvo principal de déspotas, ditadores e corruptos, pagando com a própria vida a divulgação da verdade dos factos, o "caso Relvas" é talvez um pouco mais abjecto: os representantes do povo, livremente eleitos, têm cada vez menos pruridos em atacar a imprensa quando esta cumpre o seu único objectivo nobre: dar aos eleitores informações que lhes permitam julgar a acção dos eleitos. Dizê-lo parece um lugar-comum, mas consubstancia a noção de que as democracias europeias são cada vez mais uma formalidade.

Jornalista de investigação nascido em Nova Iorque em 1949, Gould tenta explicar "o que faz com que um jornalista pobre de uma pequena cidade se agarre a uma história mesmo depois de ser ameaçado de morte e de ter recusado avultadas quantias para a abandonar" (p. 16).

O autor começou por atentar, algures em 2000, na "praga de homicídios" de jornalistas nas Filipinas. Cinco anos mais tarde, avançou para a escrita deste livro-homenagem. Deslocou-se a vários países, falou com familiares, colegas e amigos de jornalistas vítimas de assassínio e consegue reconstruir, com recorte literário, as circunstâncias da morte deles. A saber: Guillermo Bravo Vega (Colômbia), Marlene Garcia-Esperat (Filipinas), Manik Chandra Saha, (Bangladesh), Anna Politkovskaya (Rússia), Valery Ivanov e Alexei Sidorov (Rússia) e Khalid W. Hassan (Iraque).

Concluiu-se que não são apenas os cenários de guerra a criar condições para o homicídio dos profissionais da informação. O caso de Anna Politkovskaya (1982-2006), é modelar: trabalhou sobre a guerra da Tchetchénia, mas veio a ser assassinada à porta de casa em Moscovo.

Gould nem sempre clarifica se os jornalistas que escolheu eram realmente profissionais. Teria sido fundamental dizer se exerciam a profissão a tempo inteiro, se tinham a preparação técnica e a experiência devidas para serem jornalistas e, ainda mais importante, se eram jornalistas ou activistas disfarçados de jornalistas. Esta destrinça em nada diminuiria a gravidade dos crimes contra eles cometidos, nem os efeitos que a sua morte tem sobre as liberdades de imprensa e de expressão, mas ajudaria a explicar eventuais imprudências por parte dos visados.

Gould insinua que alguns dos retratados possam ter "deliberadamente escolhido o martírio", ou seja, esticado a corda por egotismo, afã proselitista ou mecanismos psicológicos intrincados. Essas hipóteses levam-o a algumas divagações de matriz psicanalítica, feitas de maneira subtil e por isso mesmo certeiras (pp. 50 ou 190). Porém, o livro termina com uma conclusão mais abrangente: "Nenhum dos jornalistas que figura[m] neste livro mant[iveram] uma distância segura em relação aos lobos da sua aldeia [...]. Creio que a melhor maneira de compreender as suas motivações é reconhecer a extensão da corrupção e da violência nos locais onde viviam. [...] Fosse qual fosse a psicologia de cada um, entendiam agir em benefício das muitas vítimas da sua sociedade atormentada."

Uma última frase sobre a tradução: salvo a quota de responsabilidade do original, a versão portuguesa torna a narrativa por vezes sonolenta, além de apresentar pontualmente alguns problemas, como quando diz que jornal russo Novaya Gazeta é um "tablóide" (p. 200), palavra que em inglês faz sentido, por ser usada para referir um formato gráfico, mas em português é desadequada, por ser comummente um sinónimo de jornal sensacionalista, o que não é o caso.