terça-feira, 30 de janeiro de 2007

Esquerda deve chegar a consenso sobre consulta médica e período de três dias antes da prática do aborto, diz Vital Moreira

O constitucionalista Vital Moreira, ontem à noite, no "Prós e Contras" da RTP:

"A clandestinidade que hoje existe não permite à mulher aconselhar-se e tomar uma decisão ponderada. Hoje, a mulher tem de decidir sozinha, nas situações de isolamento mais dramático. (...) Sou a favor de que a decisão da mulher seja informada e de que haja previamente uma consulta com um médico ou com um psicólogo e que haja dois ou três dias, à maneira alemã, antes de o aborto se concretizar. A isto chama-se decisão informada. Não está no [na pergunta do] referendo? É óbvio que não está, nem deveria estar, porque a Constituição o proíbe. A Constituição exige que o referendo seja só sobre questões fundamentais. Tenho a profunda convicção de que se o "sim" vencer, ou, se calhar, ainda antes de haver o referendo, os partidos que são a favor do "sim" irão comprometer-se com uma solução destas. (...) Suscito os partidos que estão por detrás do "sim" para que assumam este desafio como uma questão séria".