O advogado Francisco Teixeira da Mota escreve hoje no "Público" sobre o discurso de ontem na AR do deputado Paulo Rangel:
É difícil saber se, como afirmou Paulo Rangel, "nunca como hoje se sentiu uma tão grande apetência do poder executivo para conhecer, seduzir e influenciar a agenda mediática" mas não haverá muitas dúvidas de que as tentativas de condicionamento da liberdade de expressão e de informação são uma realidade no nosso país. O facto de um "partido da liberdade" como é o PS, estar na origem de algumas dessas ameaças à liberdade de expressão coloca mesmo a questão: será que o poder, para além de corromper, também provoca amnésias selectivas?
Não são só as actuações dos "spin doctors" governamentais junto das redacções dos "media" públicos e privados que são mais ou menos preocupantes. As "nebulosas" a que se refere o deputado Paulo Rangel e que podem pôr em causa a qualidade da nossa democracia, abrangem, seguramente, a cabotina Entidade Reguladora para a Comunicação que, em pouco tempo, já mostrou para o que serve, a futura Comissão da Carteira Profissional que se pretende dotar de poderes disciplinares, inéditos em democracias pluralistas, sobre os jornalistas e, também, o anunciado regime da violação do segredo de justiça para os jornalistas. Estas inequívocas ameaças e condicionamentos à liberdade de expressão e de informação não são, contudo, uma criação exclusiva do governo e do Partido Socialista; antes contam com uma participação activa e criativa do principal partido da oposição, o que, ainda mais, justifica a preocupação agora manifestada.
Tem, assim, toda a razão o deputado Paulo Rangel ao celebrar o 25 de Abril na Assembleia da República, chamando a atenção para as "ameaças e nebulosas" que nos espreitam, tanto ao nível da liberdade de expressão como, eventualmente, quanto à concentração de poderes, mas fica-nos uma enorme dúvida: a quem se dirigia?
Não são só as actuações dos "spin doctors" governamentais junto das redacções dos "media" públicos e privados que são mais ou menos preocupantes. As "nebulosas" a que se refere o deputado Paulo Rangel e que podem pôr em causa a qualidade da nossa democracia, abrangem, seguramente, a cabotina Entidade Reguladora para a Comunicação que, em pouco tempo, já mostrou para o que serve, a futura Comissão da Carteira Profissional que se pretende dotar de poderes disciplinares, inéditos em democracias pluralistas, sobre os jornalistas e, também, o anunciado regime da violação do segredo de justiça para os jornalistas. Estas inequívocas ameaças e condicionamentos à liberdade de expressão e de informação não são, contudo, uma criação exclusiva do governo e do Partido Socialista; antes contam com uma participação activa e criativa do principal partido da oposição, o que, ainda mais, justifica a preocupação agora manifestada.
Tem, assim, toda a razão o deputado Paulo Rangel ao celebrar o 25 de Abril na Assembleia da República, chamando a atenção para as "ameaças e nebulosas" que nos espreitam, tanto ao nível da liberdade de expressão como, eventualmente, quanto à concentração de poderes, mas fica-nos uma enorme dúvida: a quem se dirigia?
