A polémica campanha publicitária da cerveja Tagus “não se encontra desconforme” à Constituição Portuguesa e às leis da publicidade.
É esta a opinião maioritária de um júri do Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP), entidade de auto-regulação do sector. A deliberação foi publicada na semana passada e tem data de 11 de Dezembro.
Em Novembro, a campanha da Tagus, da responsabilidade da agência Lowe & Partners, encheu a cidade de Lisboa e outra capitais de distrito com cartazes que remetiam para o site orgulhohetero.com. A utilização dessa expressão foi condenada por associações de defesa dos homossexuais. E duas queixas foram apresentadas ao ICAP, alegando desrespeito pelo artigo 13º da Constituição, que estabelece que ninguém pode ser discriminado em função da orientação sexual.
Segundo a deliberação agora conhecida, o slogan “orgulho hetero”, decalcado da expressão “orgulho gay”, não é ofensivo. É “uma prática intertextual”, diz o ICAP. Dois dos cinco membros do júri, os advogados Carlos Raposo do Amaral e João Veiga Gomes, votaram contra. “A campanha continha publicidade discriminatória”, defenderam, em declaração de voto. Sara Martinho, uma das queixosas, disse à Time Out que não vai recorrer da decisão.Bruno Horta
