sábado, 12 de maio de 2007

Subsídido de desemprego alvo de leis contraditórias

No "DN"de ontem:

Os desempregados que começaram este ano a receber o susbídio de desemprego estão a ser surpreendidos com valores mais baixos nas prestações face ao que esperavam e ao que está previsto na novo regime de protecção no desemprego, em vigor desde Janeiro. As diferenças variam entre 5 euros (para o valor mínimo) e 15 euros mensais, o que significa menos 61 ou 181 euros anuais.


A razão deste desfasamento face ao texto do regime do desemprego está na entrada em vigor, no mesmo dia, da lei dos Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que passa a servir de referência às prestações sociais, deixando o salário mínimo de ser a referência. Mas em declarações ao DN, a dirigente da CGTP, Maria do Carmo Tavares, diz ser "totalmente incompreensível" que o Governo assuma compromissos num decreto-lei, indexando o valor do subsídio ao salário mínimo, e depois, sem o revogar, adopte o IAS como referência, numa lei que é generalista e não especifica nunca o subsídio de desemprego". Carla Aguiar