FACTOS
O PSD e o Governo devem entender-se quanto à revisão do Código do Processo Civil e os tribunais devem passar a ser controlados por gestores profissionais. São duas principais propostas apresentadas esta quinta-feira durante a conferência Compromisso Portugal, que, pela segunda vez, reúne empresários e investidores portugueses no Convento do Beato, em Lisboa.
O advogado Cortes Martins, um dos membros do Compromisso Portugal, disse há pouco, na SIC Notícias, que faz “uma avaliação muito positiva” do pacto sobre a justiça, assinado na semana passada entre o PS e o PSD. E adiantou que caminhos, no entender dos empresários reunidos no Beato, deve o pacto seguir. “Este clima de confiança político que se criou entre os dois maiores partidos vai desejavelmente permitir que se cumpram as medidas previstas e se realizem outras que lá não estão previstas, como a reforma do processo civil, que é uma área essencial”, disse Cortes Martins, que além de membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados é administrador não executivo de várias empresas portuguesas e estrangeiras.
Outra das ideias defendidas é a da gestão profissional dos tribunais. “Deve ser muito bem definido o papel do juiz e o do gestor: o juiz dirime conflitos, exerce uma função de soberania, não tem de tratar de burocracias, o gestor pode ajudar a controlar o andamento do processo, pode dar um alerta. Às vezes, há processos que estão parados por acaso, porque não há um controlo informatizado do sistema. Propomos um workflow, um sistema de monitorização dos processos”.
BH
