"Nunca abusei de ninguém"

O apresentador de televisão Carlos Cruz reafirmou "veementemente" a sua inocência e reiterou que nunca conheceu antes do início do processo os outros arguidos e os assistentes do processo, os jovens em cujos depoimentos assentam os principais pontos da acusação.

"Nunca tive práticas homossexuais, nunca abusei de ninguém, jovem ou criança, de nenhum sexo", declarou na 8.ª Vara Criminal do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça de Lisboa.

[Diário de Notícias, hoje]

Casamento gay chumbado

"O Tribunal Constitucional rejeitou o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mais de três anos depois de uma conservatória de Lisboa ter negado o casamento civil entre duas mulheres (Teresa Pires e Helena Paixão), o caso chegou à última instância judicial. (...) Dos cinco conselheiros do Tribunal Constitucional, três votaram contra o casamento de Teresa e Helena e dois votaram a favor." [Diário Económico, hoje, aqui]

António Variações, um filme

"A produtora Utopia Filmes está judicialmente impedida de utilizar o guião ou qualquer material produzido e pesquisado pelo realizador João Maia para o projecto do filme sobre António Variações, mas tenciona avançar já em Setembro com um novo argumento para um filme sobre a vida do cantor. João Maia [que interpôs uma providência cautelar contra a Utopia Filmes, há seis meses], por seu turno, continua a querer "fazer o filme que António Variações merecia" e pondera recorrer da decisão para tentar impedir a Utopia de filmar sobre Variações.

(...)
"Para já os meus direitos estão salvaguardados", disse João Maia ao PÚBLICO, que analisa o seu passo seguinte. O tribunal, a cuja decisão o PÚBLICO teve acesso, indeferiu o pedido de João Maia de interditar a Utopia Filmes de produzir qualquer filme sobre António Variações"
[no Público, hoje]

Arquive-se

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa arquivou o processo movido contra o director de "A Bola" pela Associação Portuguesa de Controlo de Tiragens. O tribunal terá considerado que “só por censura se podia proibir alguém de dizer o que o arguido disse”. O que Vítor Serpa disse está aqui.
O arquivamento é de 16 de Maio, mas a notícia apareceu hoje, no jornal "Meios & Publicidade".
A notícia está aqui.

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Em bom português, dizer anúncio é o mesmo que dizer publicidade. E dizer publicidade é o mesmo que dizer reclames (ou reclamos, se ainda mais aportuguesado). Reclames são propaganda. E propaganda... Propaganda pode ser muita coisa. De manipulação a informação, cabe lá tudo.
Por isso, uma pessoa só pode achar que está tramada ao ler a notícia (esta) de que o Governo vai anunciar hoje como é que pretende gastar dinheiro na área da Justiça durante o próximo ano. O Governo anuncia sempre. Manipula, mais do que informa. É, todo ele, um reclamo muito pouco luminoso. Na prática, fica tudo na mesma. Justamente porque é tudo para um dia mais tarde. Ou para nunca. Como nas promessas da publicidade.

Uma televisão, uma varinha mágica e camisas

A reportagem de Paulo Moura, no "Público" do dia 15, não podia ser mais aterradora. Uma mulher, Maria das Dores, é acusada de ter mandado matar o marido, o empresário Paulo Cruz. Um brasileiro e um cabo-verdiano (não será despicienda, aqui, a identificação da nacionalidade) começaram esta semana a responder no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, juntamente com ela, por alegado homicídio:

"Quem cometeu o crime foi Horta. Ele, Silva, limitou-se a colocar um saco de plástico na cabeça da vítima, já morta, 'para que não fosse reconhecida'. Não obstante, recebeu 3 mil euros de Maria das Dores, com quem se encontraram logo a seguir, que dividiu com Horta. Com a sua parte, comprou, nesse mesmo dia, uma televisão, uma varinha mágica e camisas."

Helena Roseta sente-se prejudicada

Helena Roseta, que quer candidatar-se como independente à câmara de Lisboa, anunciou hoje que vai recorrer da data escolhida para as eleições, 1 de Julho, para o Tribunal Constitucional, porque a considera ilegal.

Em conferência de imprensa, no hotel Altis, a ex-militante socialista acrescentou que vai alertar o Presidente da República, Cavaco Silva, da decisão do Governo Civil de Lisboa.

De acordo com Roseta, a data escolhida pelo Governo Civil "fere o princípio da legalidade, porque coarcta um direito de todos os partidos, que é o de constituir coligações eleitorais", o que, com eleições dia 1 de Julho, só é possível até ao fim do dia de hoje.

Roseta acusou PS e PSD de terem defendido a data de 1 de Julho, que a obriga a apresentar até à próxima segunda-feira as quatro mil assinaturas para concorrer às eleições através de um grupo de cidadãos, para "ganhar na secretaria o que não vão conseguir ganhar nas urnas". Público online

"Não estou a conseguir resistir"

Frederico Rodrigues compareceu ontem no Tribunal de Viseu para mais uma sessão do julgamento, onde deu conta ao colectivo de juízes da sua situação. "Estou à 481 dias em isolamento total, sem ver a minha filha e não estou bem, não estou a conseguir resistir", disse. O arguido foi mesmo admoestado pela juíza para "esclarecer esse assunto com o seu defensor". Admoestação que mereceu como resposta o desabafo do advogado de defesa: "já enviei diversos requerimentos à DGSP que continuam sem resposta".

ERC defende censura, diz Cintra Torres

A deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) é "um documento negro para a história da liberdade de expressão após o 25 de Abril", escreve Eduardo Cintra Torres no "Público" de hoje.

Não é a primeira vez, tanto quanto sei, que ele se refere à deliberação da ERC, que tem por objecto o artigo "Como se Faz Censura em Portugal", que ele assinou na edição de 20 de Agosto do "Público". Acho que Cintra Torres já tinha falado sobre isso em alguns blogs (no blog "Jornalismo e Comunicação", pelo menos).

Na coluna de hoje, conta a sua versão e dá a entender que ele e o jornal se preparam ou para processar a ERC ou para escrever algum artigo extenso sobre a deliberação: "em breve poderemos desmontar passo a passo a monstruosidade retórica, jurídica, académica e jornalística do documento", escreve.

O comentador e jornalista diz que a ERC nunca deveria ter incluído na mesma análise o seu artigo de Agosto e as posteriores declarações do deputado Agostinho Branquinho sobre o mesmo assunto. Desqualifica a análise de conteúdo feita pela ERC aos telejornais da RTP (análise que determinou grande parte das conclusões incluídas na deliberação) e afirma que a direcção de informação da estação pública foi "favorecida" neste caso.

"Considero este documento [a deliberação da ERC] infame, oriundo de uma entidade marcada pela suspeita da sociedade livre desde a sua origem e que agora confirma as mais negras previsões ao agir sob o signo da desonestidade intelectual, abuso de competências e ao defender a censura no nosso Portugal livre", conclui Cintra Torres.

Espanto

O DN de segunda-feira diz que os grande empresários "criam os seus próprios tribunais, em qualquer canto, com juízes por si escolhidos, e pagos a peso de ouro". Não sabia. E quase que aposto que pouca gente sabe.

Empresários querem mudar processo civil e já pensam na gestão privada de tribunais

FACTOS

O PSD e o Governo devem entender-se quanto à revisão do Código do Processo Civil e os tribunais devem passar a ser controlados por gestores profissionais. São duas principais propostas apresentadas esta quinta-feira durante a conferência Compromisso Portugal, que, pela segunda vez, reúne empresários e investidores portugueses no Convento do Beato, em Lisboa.

O advogado Cortes Martins, um dos membros do Compromisso Portugal, disse há pouco, na SIC Notícias, que faz “uma avaliação muito positiva” do pacto sobre a justiça, assinado na semana passada entre o PS e o PSD. E adiantou que caminhos, no entender dos empresários reunidos no Beato, deve o pacto seguir. “Este clima de confiança político que se criou entre os dois maiores partidos vai desejavelmente permitir que se cumpram as medidas previstas e se realizem outras que lá não estão previstas, como a reforma do processo civil, que é uma área essencial”, disse Cortes Martins, que além de membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados é administrador não executivo de várias empresas portuguesas e estrangeiras.

Outra das ideias defendidas é a da gestão profissional dos tribunais. “Deve ser muito bem definido o papel do juiz e o do gestor: o juiz dirime conflitos, exerce uma função de soberania, não tem de tratar de burocracias, o gestor pode ajudar a controlar o andamento do processo, pode dar um alerta. Às vezes, há processos que estão parados por acaso, porque não há um controlo informatizado do sistema. Propomos um workflow, um sistema de monitorização dos processos”.

BH

Entrevista com Pinto Monteiro

FACTOS

O Público de 6 de Agosto pubicou uma entrevista com o juiz-conselheiro Fernando Pinto Monteiro, ontem nomeado Procurador-Geral da República. Toma posse a 9 de Outubro, substituindo Souto Moura.

"Só pode ser juiz quem deve e não quem quer"

POR PAULA TORRES DE CARVALHO (TEXTOS) E NUNO FERREIRA SANTOS (FOTOS) [fotos publicadas na edição impressa do jornal]

O acesso à presidência do Supremo é um "sistema viciado", do qual o poder político tem conhecimento, mas sobre o qual tem evitado falar, considera o juiz-conselheiro Pinto Monteiro, que defende a proibição de os juízes terem filiação partidária e reclama um Conselho Superior da Magistratura com regras que se apliquem a todos, em todas as circunstâncias.
A "falta de humildade" dos magistrados em início de carreira é uma das questões que mais preocupa o juiz-conselheiro Fernando Pinto Monteiro, recentemente eleito para representar Portugal na pri­meira Comissão Ibero-americana da Ética Judicial.

No que respeita à ética, ou à falta dela, dos ju­ízes portugueses, o que mais o preocupa?
A falta de humildade de quem começa, para aprender. A justiça só existe para servir o público. Deve ser exercida em nome do povo, como diz a Cons­tituição. O que acontece hoje é que temos a convicção de uma justiça que está acima de tudo, quando os juízes são homens que estão numa função sobre-humana, que é julgar homens iguais. Mas nunca partin­do de uma ideia de grandiosidade que se instalou na magistratura portuguesa, fundamentalmente ao nível de quem começa. Essa ideia de grandiosidade tem prejudicado a imagem da magistratura. O que mais me preocupa é o facto de, neste momento, este Governo, ou qualquer outro, se fizesse um refe­rendo, teria 80 a 90 por cento do po­vo português contra os juízes, que são a face aparente da justiça.

Atribui essa impopularidade à conduta dos juízes?
Claro que sim. À conduta dos juízes, do Ministério Público, do Governo, dos ministros da Justiça que temos tido, dos advogados, dos solicitadores... O desprestígio da justiça tem passado por todos. E agora, este Governo, ou qualquer outro, toma as medidas que qui­ser contra a magistratura e tem o aplauso da esmagadora maioria do povo português.

Um dos artigos do recente có­digo ibero-americano de ética judicial consagra o "dever de cortesia" para com os juízes, o que considera uma "coisa linda"...
Quando eu era juiz na Ponta do Sol, na Madeira, as pessoas que estavam sentadas nas escadas da igreja levantavam-se com o chapéu na mão quando eu passava a cami­nho do tribunal. Hoje ninguém faz isso, nem é exigível que o faça. Mas também não se pode partir do contrário. Agora, se for preciso, atiram-se pedras... O que tem de haver é um equilíbrio.

Não há uma contradição quando diz, por um lado, que há falta de cortesia e, por outro lado, critica a falta de humilda­de por parte dos juízes?
Não, a falta de humildade gera a falta de cortesia. As pessoas julgam-se importantes que pensam que não têm de atender os outros como se fossem seus iguais. Quando eu tinha estagiários dizia-lhes para se levantarem para falarem com a mulher da limpeza. Hoje, penso que a maior parte dos juízes não se levanta nem perante o Presidente da República... Isto não pode ser. Como explica Peter Singer num fa­moso livro sobre o lugar que a ética ocupa numa época de individualis­mo, a ética passa, principalmente, pelo respeito pêlos outros, essa é a sua essência.

No âmbito da justiça, há falta de respeito pelos outros?
A todos os níveis. Uma falta de respeito do poder executivo pelo poder judicial, uma falta de respeito do poder judicial por alguns dos cidadãos, que não são convenientemente atendidos. Há uma falta de respeito mútuo que gera o desprestígio da justiça, que se vai reflectir no desprestígio do poder executivo. Hoje é moda dizer mal da justiça, mas essa moda re­flecte-se no Estado de Direito. Um investidor estrangeiro vai investir num país onde se diz tão mal da justiça, onde sabe que nunca mais se cobram dívidas? A justiça funciona mal mas empolaram de tal forma o funcionamento mau da justiça, com o apoio de toda a gente, que não sei como é que vão descalçar esta bota...

Acha que os princípios de que o magistrado deve cultivar uma certa humildade e respeito pelos outros têm sido transmi­tidos no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)?
Penso que não foram transmiti­dos de uma forma suficientemente clara e evidente.

Não foram e não são?
Não sei exactamente como funciona o CEJ hoje. Mas o CEJ do qual fiz parte, na comissão de gestão, durante nove anos, bem como no conselho pedagógico, não transmitiu essa imagem.

Porquê?
Os tempos eram outros... Criou-se a ideia de uma certa grandiosidade do juiz, quase como um faraó... Hoje, penso que isso está a ser alterado, mas vai demorar muitos anos a contrariar.

Qual a sua opinião sobre o desempenho de cargos pú­blicos e políticos por magis­trados?
Penso que os magistrados só devem desempenhar cargos po­líticos ou públicos que não inter­firam de maneira nenhuma com a sua função. Por exemplo, não devia ser permitido a nenhum juiz inscrever-se num partido político. E há muitos juízes ins­critos em partidos.

E quanto aos cargos de confiança política, como o de director da PJ, dos serviços de segurança, dos serviços de estrangeiros?
Não acho mal que a Judiciária tenha directores magistrados, acho que até oferece uma garantia de isenção. Quanto aos outros, te­nho muitas dúvidas, por causa da dependência política. O que penso é que o magistrado tem de suspen­der a sua função e estar afastado da magistratura se desempenhar algum desses cargos.

Acha que os juízes são devi­damente controlados pelo Con­selho Superior da Magistratura no que respeita às regras de conduta?
Não, o CSM não controla rigorosamente nada. Faz um controlo meramente formal, quando tem de ser implacável.

E não é?
Não tem sido.

Qual é a forma ideal de fazer essa fiscalização?
Não tenho nenhum remédio. O CSM tem de ter uma visão aberta, não de classe corporativa que de­ve ser defendida pela associação sindical. O CSM não pode actuar como uma associação sindical, assim como o Supremo não pode. Tem de haver uma garantia da independência, da seriedade, da honestidade dos juízes.

Considera que essa garantia é frágil?
Eu não duvido que a seriedade exista entre os juízes portugueses, mas é preciso que transpire lá pa­ra fora, que as pessoas das aldeias, os camponeses, os agricultores, os motoristas de táxi acreditem nis­so e hoje não acreditam. Aqui há tempos apanhei um táxi para me levar à Ordem dos Engenheiros. O motorista, que já era um senhor de uma certa idade, passou a tratar-me como 'senhor engenheiro'. E eu, que tanto me dá ser engenheiro como outra coisa qualquer, fiquei calado. Ele tinha o rádio ligado e deu uma notícia sobre a Casa Pia e o homem virou-se para mim e disse: 'o senhor engenheiro já viu a porcaria da justiça que temos?' E eu calei-me, claro, não tinha nada a ver com isso, era engenheiro... Cheguei aos meus colegas e dis­se: 'O que vale é ser engenheiro porque os juízes estão muito de­sacreditados'. É preciso inverter isto. Temos de ter um CSM com regras que se apliquem a todos, da mesma forma, em todas as circunstâncias. Tudo o que seja corrupção, falta de isenção, falta de ética, deve ser punido severa­mente. Só pode ser juiz quem deve e não quem quer.

Por que razão não concorda com o sistema actual de eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)?
Uma das funções que o Conselho Superior da Magistra­tura (CSM) tem é a graduação dos juízes que ascendem a conselheiros do STJ. Como é que eles chegam ao Supremo? Através de um concurso, de trabalhos que são apreciados pelos membros do CSM. Entre esses membros há um juiz eleito para presidente que, obviamente, se faz parte de uma lista de sete, tem de ter um certo controlo sobre eles. Não passa pela cabeça de ninguém que não sejam da sua confiança. Esse homem é um homem-chave na graduação, toda a gente sabe isso. Ninguém o diz, mas toda a gente sabe isso. Eu não ponho em causa as pessoas, é tudo gente séria e isenta. O que está em causa é o sistema.

Porque gera desigualdade, é isso?
Repare no que acontece. O vice-presidente do CSM é uma das figuras-chave na escolha dos conselheiros. Esse homem nunca devia poder concorrer ao Supremo, porque a verdade é que quem o vai eleger são as pessoas que ele graduou.

Está a dizer que é um sistema viciado?
É um sistema viciado. Dizer esta palavra parece que é um crime mas eu repito, não estão em causa as pessoas, é tudo gente séria e honesta, o problema é o sistema em si.

Defende então uma alte­ração das regras de acesso a presidente do STJ?
Sim, a forma como é feito este acesso suscita dúvidas e interrogações. É uma eleição que tem todo o aspecto de po­der ser viciada. Se o é ou não, não sei... Mas é evidente que, se há alguém que tem um papel-chave na admissão de A ou de B a uma determinada empresa, quando têm de votar, votam em quem os admitiu.

Na sua opinião, de que forma é que este sistema deveria ser alterado?
Na minha opinião, quem fosse vice-presidente do CSM não devia poder concorrer ao Supremo. Em Espanha, por exemplo, o vice-presidente do CSM é nomeado pelas Cortes e nem sequer é juiz. Se aqui admitem a possibilidade de o vice-presidente do CSM se tornar presidente do Supre­mo, então não permitam é que as pessoas mudem de pele consoante queiram candidatar-se a certos luga­res, isso é que não pode ser. Se falar com o poder político, com o Presidente da Repúbli­ca, vai ver como sabem isso. Só que ninguém o diz, mas, em conversas privadas, admitem-no. E que isto se presta a um desprestígio enorme, presta.

Como explica que, recentemente, tenham sido anu­ladas graduações de juízes para o Supremo?
Foi a primeira vez, depois do 25 de Abril, em 30 anos, que houve quatro anulações de graduações. Porque as pessoas não acreditam nelas. Não será porque os dados estão viciados? É evidente, parece que é evidente
.
As eleições para a presidência do STJ estão marca­das para 28 de Setembro. É um dos nomes apontados como candidato. Está receptivo a essa ideia?
Não sei, neste momento ainda não sei...

Está dependente de quê?
Sabe a história do Leónidas? Eram 300 espartanos con­tra dez mil persas no desfiladeiro das Termópilas. Claro que Leónidas morreu e os 300 espartanos passaram à história... Está-me a custar fazer de Leónidas, mas vou pensar nisso. Ainda não decidi nada. Já sei que foram publicadas notícias que me anunciam como candidato. Nunca disse a ninguém que era candidato. As notícias foram completamente inventadas ou envenenadas.

Pacto PS/PSD para a Justiça

O primeiro-ministro, José Sócrates, e o líder do PSD, Marques Mendes, encontraram-se ao almoço, depois de esta manhã o PS e o PSD terem assinado um pacto sobre a reforma na Justiça. "Gostaria, se for esse o seu desejo, de ver outros grupos parlamentares associados a esta reforma. Quanto maior o consenso tanto melhor para a Justiça e para Portugal", disse Sócrates.

Excerto da entrevista com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, no jornal Público de 17 de Julho:

"O primeiro-ministro disse no [debate sobre o] Estado da Nação que tinha um rumo e dele não sairia e o que é certo é que o Governo ainda não aceitou nenhuma das propostas de pactos de regime vindas da oposição. O Governo está convencido de que a verdade é só sua? Não é disso que se trata.

Estamos a falar de áreas como a Justiça, Educação, Segurança Social, Finanças... Certo, mas repare: isso são títulos, não são reformas. Uma coisa é dizer 'tenho aqui uma proposta de reforma do Código Penal ou do mapa judiciário ou do estatuto dos magistrados'. Isso é uma proposta, vamos discuti-la. Agora, dizer 'vamos fazer um pacto de regime sobre a Justiça', isso não é uma proposta, é um tema."

Excerto da entrevista com o primeiro-ministro, José Sócrates, no jornal Expresso de 4 de Março:

Por que razão o Governo nunca está disponível para pactos com o PSD? Há aí uma certa ideologia dos pactos que precisa de ser esclarecida. Nalgumas área, procurar consensos com oposições e corporações desvirtua o princípio da governação. O que me parece adequado é que o Governo faça o que lhe compete: governar. E que nas matérias estruturantes do Estado de Direito procure consensos para lá da mera conjuntura maioritária que existe na Assembleia da República. É o que estamos a fazer na alteração do Código do Processo Penal: estamos disponíveis para obter um compromisso, mas este exige propostas concretas. E a única proposta que existe é a nossa.