sexta-feira, 8 de setembro de 2006

Pacto PS/PSD para a Justiça

O primeiro-ministro, José Sócrates, e o líder do PSD, Marques Mendes, encontraram-se ao almoço, depois de esta manhã o PS e o PSD terem assinado um pacto sobre a reforma na Justiça. "Gostaria, se for esse o seu desejo, de ver outros grupos parlamentares associados a esta reforma. Quanto maior o consenso tanto melhor para a Justiça e para Portugal", disse Sócrates.

Excerto da entrevista com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, no jornal Público de 17 de Julho:

"O primeiro-ministro disse no [debate sobre o] Estado da Nação que tinha um rumo e dele não sairia e o que é certo é que o Governo ainda não aceitou nenhuma das propostas de pactos de regime vindas da oposição. O Governo está convencido de que a verdade é só sua? Não é disso que se trata.

Estamos a falar de áreas como a Justiça, Educação, Segurança Social, Finanças... Certo, mas repare: isso são títulos, não são reformas. Uma coisa é dizer 'tenho aqui uma proposta de reforma do Código Penal ou do mapa judiciário ou do estatuto dos magistrados'. Isso é uma proposta, vamos discuti-la. Agora, dizer 'vamos fazer um pacto de regime sobre a Justiça', isso não é uma proposta, é um tema."

Excerto da entrevista com o primeiro-ministro, José Sócrates, no jornal Expresso de 4 de Março:

Por que razão o Governo nunca está disponível para pactos com o PSD? Há aí uma certa ideologia dos pactos que precisa de ser esclarecida. Nalgumas área, procurar consensos com oposições e corporações desvirtua o princípio da governação. O que me parece adequado é que o Governo faça o que lhe compete: governar. E que nas matérias estruturantes do Estado de Direito procure consensos para lá da mera conjuntura maioritária que existe na Assembleia da República. É o que estamos a fazer na alteração do Código do Processo Penal: estamos disponíveis para obter um compromisso, mas este exige propostas concretas. E a única proposta que existe é a nossa.