A possibilidade de serem fixados preços mínimos de referência (PMR) para o tabaco, prevista na lei ontem aprovada no Parlamento, foi uma das propostas feitas pela Tabaqueira (Phillip Morris) aos deputados encarregues da matéria. A medida não constava do projecto de lei que o Governo entregou no Parlamento e foi apresentada pelo PSD e alterada pelo PS. (...)
A introdução do PMR na lei foi proposta pelo PSD, que defendia a sua criação imediata. Depois das negociações com o PS, acabou por ser apenas permitida, deixando essa decisão ao critério de futuros governos. Apesar de o Ministério da Saúde se recusar a comentar este assunto, ao que o PÚBLICO apurou, não terá agradado ao ministro Correia de Campos, por ser mais uma questão de concorrência do que de saúde pública.
Não é esta a visão do PSD. "A criação de um PMR é, lado a lado com um aumento da carga fiscal, uma das formas recomendadas pela Convenção Quadro das Nações Unidas para fazer aumentar o preço do tabaco para dissuadir o consumo", justificou José Eduardo Martins, deputado da Comissão de Saúde encarregue de elaborar a versão final da lei. Joana Ferreira da Costa, "Público", ontem
O ex-deputado do PSD e actual responsável na Tabaqueira pelas relações com o Governo, Miguel Coleta, é o autor da carta enviada ao Parlamento onde a empresa defende a fixação de preços mínimos de referência (PMR) para o tabaco. A medida não constava da proposta de lei do tabaco apresentada pelo Executivo aos deputados, mas a sua criação imediata foi defendida pelo PSD e depois alterada pelo PS, que garantiu na lei, anteontem aprovada, a possibilidade de este mecanismo ser aplicado.
A introdução do PMR na lei foi proposta pelo PSD, que defendia a sua criação imediata. Depois das negociações com o PS, acabou por ser apenas permitida, deixando essa decisão ao critério de futuros governos. Apesar de o Ministério da Saúde se recusar a comentar este assunto, ao que o PÚBLICO apurou, não terá agradado ao ministro Correia de Campos, por ser mais uma questão de concorrência do que de saúde pública.
Não é esta a visão do PSD. "A criação de um PMR é, lado a lado com um aumento da carga fiscal, uma das formas recomendadas pela Convenção Quadro das Nações Unidas para fazer aumentar o preço do tabaco para dissuadir o consumo", justificou José Eduardo Martins, deputado da Comissão de Saúde encarregue de elaborar a versão final da lei. Joana Ferreira da Costa, "Público", ontem
O ex-deputado do PSD e actual responsável na Tabaqueira pelas relações com o Governo, Miguel Coleta, é o autor da carta enviada ao Parlamento onde a empresa defende a fixação de preços mínimos de referência (PMR) para o tabaco. A medida não constava da proposta de lei do tabaco apresentada pelo Executivo aos deputados, mas a sua criação imediata foi defendida pelo PSD e depois alterada pelo PS, que garantiu na lei, anteontem aprovada, a possibilidade de este mecanismo ser aplicado.
Na carta endereçada a 30 de Abril à presidente da comissão parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, Miguel Coleta defendia que o PMR deve ser introduzido na versão final da lei. Joana Ferreira da Costa e Leonete Botelho, "Público", hoje
