10 mil escutas abusivas?

No "Público", hoje:

Microfones direccionáveis de grande potência e capazes de recolher sons mesmo através de paredes; microcâmaras com capacidade para efectuar gravações de vídeo e áudio; telemóveis/gravadores capazes de captar sons num espaço de 100 metros quadrados; canetas, isqueiros, imitações de maços de cigarros com dispositivos de recolha de som e imagens - eis alguns exemplos do tipo de equipamento que pode ser comprado em diversas zonas de Lisboa (ou através da Internet) e cuja comercialização não é proibida.
(...)
As dúvidas relativas à utilização deste equipamento traduzem-se, na prática, em quase metade das mais de 20 mil escutas anuais que se fazem em Portugal. Para além da PJ (responsável por 50 por cento das operações), também a PSP, a GNR, o SEF (tráfico de seres humanos), a PJM, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (em casos de suspeita de fraude fiscal cuja moldura penal seja superior a três anos), as Alfândegas, os Tribunais e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal e os Departamentos de Investigação e Acção Penal - organismos dependentes da PGR - podem efectuar escutas. José Bento Amaro

Procurador João Guerra proibiu que o fotografassem no Parlamento

Diário de Notícias, 14.03.2007:

Mão a cobrir a cara, rodeado de seguranças, chegando 25 minutos antes da hora marcada, o procurador do Ministério Público (MP) João Guerra fez tudo para não ser registada a sua ida, ontem à tarde, à comissão parlamentar de inquérito sobre o "Envelope 9". Não bastava. Minutos depois, o deputado Vera Jardim, que preside àquela comissão, saía da sala para informar os repórteres fotográficos e os cameramen de que o procurador, alegando o seu direito à reserva de imagem, não autorizava que qualquer fotografia fosse publicada, que algum registo televisivo fosse transmitido.

Se à entrada ainda ali não estavam todos os jornalistas, a insólita situação concentraria naquele corredor da Assembleia da República cada vez mais profissionais da comunicação social.

No final do audição, o deputado socialista Vera Jardim, ladeado por Guilherme Silva (PSD) e por João Rebelo (CDS), chamava de novo jornalistas e operadores para repetir o que dissera antes, acrescentando que, entretanto, a própria comissão tinha deliberado, "por unanimidade", que "não deveriam ser tomadas imagens do senhor procurador".

Até porque, acrescentava Vera Jardim, "a reunião foi à porta fechada", João Guerra manifestara o desejo de não haver registo, "para salvaguarda da sua privacidade e até da sua própria segurança", e, "naturalmente, muito menos prestará qualquer declaração".

E quando o magistrado, óculos graduados e gravata às riscas, abandonava a sala, um repórter não resistiu, disparando a objectiva - e levaria logo uma pancada no flash com a mão do procurador do MP.

Mas, afinal, como foi a audição, pedida pelo BE sob a alegação de que a versão de João Guerra contrariava a do ex-procurador-geral da República, Souto Moura? "Muito útil", sintetizavam os parlamentares.

A questão era tentar perceber se as cinco disquetes com a facturação detalhada da PT foram entregues à Secção de Tratamento e Análise de Informação da PJ, como parecia deduzir-se de declarações de João Guerra constantes do texto do inquérito da própria Procuradoria, ou nunca foram sequer abertas, como sustentara Souto Moura.

"Ficámos todos esclarecidos", declarava o social-democrata Guilherme Silva". "Foi apresentada uma tese explicativa", adiantava o bloquista Fernando Rosas. Mais nada. Afinal, os deputados também tinham decidido não fazer comentários aos jornalistas.
Fernando Madaíl

Notas

1 - O parlamento vai votar o Estatuto do Jornalista na próxima quinta-feira.

2 - A eurodeputada socialista Ana Gomes disse hoje, em Lisboa, ter entregue ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, “indícios relevantes” de conivência do Estado português com “ilegalidades e graves violações dos direitos humanos” no transporte ilegal de prisioneiros.

3 - O juiz Alfredo Costa, do 5º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, assinou um mandado de detenção contra José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino no processo Casa Pia. O mandado é de 5 de Janeiro e a PSP tem 45 dias para o cumprir. De acordo com uma fonte próxima do processo, José Maria Martins é acusado pelo dono de uma empresa de estafetas instalada num prédio da Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, de violação de domicílio, coacção e ameaça. O insólito episódio foi filmado pela TVI e é um dos vídeos portugueses mais vistos no site ‘YouTube’ - o advogado é posto fora da empresa a empurrão, incita o repórter a filmar e rebola pelo chão antes de apanhar várias moedas do solo. (Expresso de hoje)

4 - O compositor Emmanuel Nunes recebeu de Mário Vieira de Carvalho a «garantia» de que a sua ópera Das Märchen, encomendada pelo São Carlos, irá realizar-se nos moldes que deseja - isto é, com audições para a escolha do elenco. O próprio Nunes afirmou, em declarações ao Expresso, que a conversa com o secretário de Estado da Cultura só pode significar «que a política vai mudar em breve», o que tem como leitura imediata a substituição do director do Teatro. Mário Vieira de Carvalho não assume a intenção de substituir Paolo Pinamonti, mas fez saber, pelo seu gabinete, que garantiu a Nunes «a realização da ópera», frisando que isso não representa um acto de «ingerência» na programação do São Carlos, mas sim «um caso de prioridade política». (Expresso de hoje)