O casamento gay e a PMA são como os telemóveis

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda preparam-se para apresentar projectos de lei que permitem às mulheres lésbicas aceder, entre outros aspectos, à fertilização artificial, e aos homossexuais recorrer a barrigas de aluguer. Projectos que visam alterar a actual lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), aprovada em 2006.  A discussão decorre esta quinta-feira na Assembleia da República. As hipóteses de tais alterações serem aprovadas são quase nulas (juntei aqui as notícias e opiniões mais importantes sobre este tema).

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, 2011 foi o ano em que nasceram menos crianças em Portugal desde que há registos (anos 60). E foi um ano com muito menos casamentos do que é costume (e, curiosamente, por causa da crise, também muito menos divórcios).

Vivemos no Ocidente a era da "igualdade no acesso ao casamento civil" (formulação ideológica, e hipócrita, para casamento gay). E mais dia menos dia veremos removidas barreiras legais à procriação e à parentalidade universais. Concordo com a segunda, milito contra a primeira (por razões não religiosas, que exponho aqui).

Os regimes permitem hoje alargar aqueles domínios às minorias, porque aqueles domínios estão decadentes e perderam a simbólica. 

As mudanças a que vamos assistindo são espúrias e anacrónicas. Por isso é que acontecem.

A conquista de direitos civis, sexuais e reprodutivos, por parte das minorias, não é, em rigor, uma conquista. É uma dádiva, por desprezo. Quando o resto da sociedade, de uma maneira geral, os descanoniza ou menospreza é que as minorias os podem alcançar.

É como com os telemóveis: disseminam-se e democratizam-se nas versões mais básicas, quando versões mais sofisticadas estão disponíveis para outras classes sociais que as podem comprar. Aparecem para todos quando já não fazem falta às elites.

Neste caso, cabe perguntar: que novos direitos ou privilégios têm as maiorias que as fazem dar aos outros, por via legal, o casamento e a reprodução?

Outra maneira de contar notícias

Depois de experimentar o Storify e o Dipity, cheguei ao Scoop.it, que me parece o melhor site, de entre os três, para agregar notícias. Escolhi como tema a Procriação Medicamente Assistida. Podem ver o resultado através do link abaixo. É uma experiência. Vou continuar a actualizar.

Recibos

A petição Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos! será  discutida amanhã, às 15h00, em plenário da Assembleia da República.

Disse o CDS

"O deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, disse que o questionário feito pelos serviços de recolha de sangue 'é quase coscuvilheiro' e contém 'não só critérios homofóbicos', mas 'vai mais além'. 'Não é só aquela pergunta que me choca, porque há mais que revelam uma inadmissível intrusão na vida privada das pessoas', criticou."
Público

Casamento sem adopção

O chamado "casamento gay" foi tema de conversa anteontem à noite, numa reunião da bancada do PS. Se dúvidas existiam, elas ficaram dissipadas: a proposta de lei que o Governo apresentará não irá admitir aos casais homossexuais o direito de adoptarem crianças porque, segundo explicou Francisco Assis, isso "não constava no programa eleitoral" dos socialistas.
[DN, hoje]

Formoso, mas não seguro

Problemas sérios para os defensores do casamento gay. Há duas formas de ele se tornar realidade em Portugal: através de três sentenças favoráveis do Tribunal Constitucional (via judicial) ou de uma maioria na Assembleia da República (via legislativa).
A primeira hipótese já está afastada. As duas lésbicas que queriam que o Tribunal Constitucional as deixasse casar viram a pretensão negada em fins de Julho. E não há mais nenhum caso em cima da mesa.
Tinha-se por mais verosímil a segunda hipótese e nela apostaram (apostam tudo) algumas associações LGBT: o PS, ganhando as próximas legislativas, muda o Código Civil com o apoio da esquerda e já está. Pois parece que não vai ser assim tão fácil.
O que o veto do presidente da República sobre a lei das uniões de facto vem mostrar é que o casamento gay por via parlamentar também não tem futuro. Cavaco lá estará para o vetar. Foi isso que ele quis dizer hoje.

Harvey Milk à lisboeta

Eis a primeira pessoa assumidamente homossexual a candidatar-se a um cargo público em Portugal. Miguel Vale de Almeida quer ser deputado pelo círculo de Lisboa nas listas do PS.
Entrevista aqui.
foto de Carlos Manuel Martins

[CORRECÇÃO: Não se trata da primeira pessoa assumidamente homossexual a candidatar-se a um cargo público em Portugal. O actor Mário Viegas candidatou-se a deputado pela UDP em 1995, e, no mesmo ano e pelo mesmo partido, à presidência da República, como se pode comprovar aqui]

Vícios do Acordo

"O Acordo Ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade".

[relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura; notícia aqui]

Censura do "jornal oficial"

"O incidente entre José Eduardo Martins (PSD) e Afonso Candal (PS), que acabou quinta-feira com insultos do social-democrata ao deputado socialista, não vai ter consequências internas e as frases polémicas nem sequer vão figurar nas actas da reunião, que ontem estavam ainda a ser transcritas pelos serviços da Assembleia da República (AR).
Tanto a direcção da bancada do PS como a do PSD e a própria mesa da AR se certificaram de que as frases não seriam transcritas na acta. Aliás, a regra desde a década de 80 -- depois de uma troca de palavras azedas entre Francisco Sousa Tavares e Jerónimo de Sousa -- é que o Diário da Assembleia não transcreve palavras obscenas ou asneiras, por ser "um jornal oficial". E, de facto, na versão a que o PÚBLICO teve ontem acesso, as palavras polémicas alegadamente ditas -- "vai para o c[aralho]" -- não aparecem. Até porque os funcionários terão tido dúvidas sobre o que realmente foi dito."

[no "Público", hoje]

Diz o eurodeputado...

"Enquanto há língua há esperança. Esperamos que os nossos argumentos venham a ser atendidos, e que à nossa acção venha a corresponder um resultado útil para o nosso país e para a nossa língua"

"Alguém convenceu o legislador" ou "os deputados não não honestos"?

João Cravinho em entrevista ao "Público" de hoje, falando sobre a corrupção:

"O que me apercebo é que, mesmo ao nível do processo legislativo, há um condicionamento tal que faz com que as medidas essenciais não sejam tomadas. E mesmo quando se tomam medidas, aparecem factos anómalos na própria legislação nova que são difíceis de entender. Vou dar-lhe um exemplo na Lei 19/2008, que tem o que resultou dos meus primeiros pacotes de uma forma bastante restrita.
Estava convencido de que uma das medidas que tinha sido adoptada era o registo das procurações irrevogáveis. E dei de barato que assim tinha sido feito. Um dia destes, ao ver a legislação mais uma vez, caem-me os olhos sobre o artigo primeiro, vi lá uma palavra e achei: "que coisa esquisita". Então, foi adoptado de facto a obrigatoriedade de registo das procurações irrevogáveis só para os imóveis.
O que é que sucede? Carteiras de títulos, dinheiro, contas bancárias, obras de arte, activos financeiros, off-shores... tudo isso pode ser alvo de procurações irrevogáveis. Alguém convenceu o legislador que o problema estava nos imóveis e o legislador aceitou essa interpretação sem ver que, ao mesmo tempo que fixava os imóveis, abria 30 portas onde a corrupção podia continuar a fazer tranquilamente a sua vida."

Crónicas do Crime

O mês começa com o anúncio e o lançamento, respectivamente, de dois livros muito interessantes, ambos sobre crimes:
- "O Fim das Miragens - Crime no Jet-set", de Paulo Moura;
- "Humberto Delgado - Biografia do General Sem Medo", de Frederico Delgado Rosa.

O livro do jornalista Paulo Moura, publicado pela Dom Quixote, só deverá estar disponível, segundo informação da editora, no fim deste mês. O título é o de uma das várias notícias que o jornalista escreveu no "Público" sobre o julgamento de Maria das Dores, a socialite que mandou matar o marido em Janeiro do ano passado e foi condenada a 23 anos de prisão no início de Abril pelo crime de homicídio qualificado. Se as reportagens do julgamento já eram excelentes, do livro não se espera outra coisa.

A biografia de Delgado, assinada pelo seu neto, já está à venda (já se encontrava hoje em algumas livrarias de Lisboa). O lançamento oficial, segundo se lê no 'site' da Fundação Humberto Delgado, é esta quarta-feira, dia 7, às 19h00, na Assembleia da República. O momento servirá para iniciar as comemorações do cinquentenário das eleições presidenciais de 8 de Junho de 1958, a que Delgado concorreu e que em grande medida determinaria o seu assassinato em 1965, em Espanha.
É um grosso volume, com milhentas referências bibliográficas, o que indicia um bom trabalho. A tese principal do livro, segundo foi divulgado na semana passada pelo autor, é a de que Delgado não foi morto a tiro, como se provou em julgamento, mas sim por espancamento.
As primeiras páginas estão aqui, em PDF.

Santana queimado vivo

Cunha Vaz revela hoje numa muito cagona entrevista ao "Público" que isto afinal era mesmo mentira.

O Santana Lopes não quer trabalhar consigo, depois do que aconteceu no Parlamento...
Vou dizer-lhe o que aconteceu no Parlamento. Fui lá ter uma reunião, com seis pessoas, e o Ribau Esteves disse: "Estes são os serviços que a CVA presta ao partido. Quais é que o grupo parlamentar quer?" E eu perguntei: "Esta reunião é privada? É só entre nós?" Responderam: "É, sim senhor." Então eu apontei duas ou três coisas que me pareciam estar erradas na comunicação.

Quem estava na reunião?
Pedro Santana Lopes, a chefe de gabinete dele, um assessor de imprensa do Parlamento, Zeca Mendonça, Ribau Esteves, eu e um colaborador meu. Ainda não tinha descido as escadas para entrar no meu carro, já estavam três jornalistas a telefonar-me e a contar-me tudo o que se passou na reunião. No dia seguinte, o Correio da Manhã dizia: "Cunha Vaz vai ao Parlamento ensinar deputados a falar." O Santana Lopes viu aquilo e pensou: é preciso desmentir. Quando lhe perguntaram, respondeu, com o seu ar bonacheirão: "Out of the question. Nenhuma agência de comunicação vai mandar nos deputados." Eu faria o mesmo. Mas, como somos amigos, tivemos, a seguir, uma conversa. Perguntei-lhe: "Pedro, porquê esta reacção?" Ele respondeu: "António, lê as notícias."

Mas disse ou não que ia ensinar os deputados a falar?
Era uma reunião fechada, secreta. Mas alguém saiu dali e foi contar tudo aos jornalistas. A coisa espalhou-se e os deputados do dr. Mendes, que não gostam de mim nem com molho de tomate, alguns com toda a razão, porque eu lhes disse que eram tão incompetentes que não teriam emprego na CVA, começaram a inventar que eu tinha dito isto e aquilo.

Sabe quem foi o delator?
Claro que sei. Mas como eu não quero apenas parecer sério, sou mesmo sério, não posso dizer. Porque, no dia em que eu violar o sigilo com um cliente, perco a confiança dos clientes todos. Mas posso dizer que se trata de um indivíduo que serve a vários senhores ao mesmo tempo. E não se pode amar a vários senhores ao mesmo tempo.

A propósito, vale a pena ler isto.

Discutir a precariedade

No dia em que o trabalho precário é discutido na Assembleia da República, o Sindicato dos Jornalistas anuncia um Encontro Nacional de Jornalistas Freelance e Precários, a realizar em Lisboa, no dia 3 de Maio.

Noticias sobre o Acordo Ortográfico

Nos últimos dois dias, a agência Lusa publicou várias notícias sobre o novo Acordo Ortográfico. Na segunda-feira, dia 7, o assunto é debatido na Assembleia da República.

- Opositores têm posição "tacanha" - Malaca Casteleiro - aqui
- "Quem insiste em contestá-lo está com o síndroma salazarista", reitor ULP - aqui
- Acordo Ortográfico: O que muda e o que permanece - aqui
- Moçambique - ratificação ainda sem data - aqui
- Brasil - implementação deve começar em Janeiro de 2009 - aqui
- São Tomé - "Desconheço que tenha havido qualquer debate", diz Inocência Mata - aqui
- Angola - Sociedade passa ao lado, governo não definiu data para ratificação - aqui
- C. Verde: "Unidade" e "valorização" da língua portuguesa no mundo, diz ministro da Cultura - aqui
- Acordo Ortográfico: Debate no Parlamento segunda-feira - aqui
- Vasco Graça Moura afirma que "é um acto cívico batermo-nos contra" - aqui

O horóscopo de Sócrates

Fiquei a pensar no que Vasco Pulido Valente diz sobre José Sócrates, na entrevista ao Expresso, publicada este sábado: que Sócrates não ficará na História , porque "é de uma pavorosa mediocridade". "É um homem que tem uma linha de pensamento convencional" e que "reproduz todos os lugares-comuns deste tempo".

A 6 de Novembro, nesse famosíssimo primeiro dia do debate sobre o Orçamento de Estado, Sócrates disse: "Não acredito em astros nem em astrologia. Não me dedico a essa ciência e não acredito em conjugação de astros que favoreçam o debate político." (está documentado no Diário da Assembleia da República, com data de 7 de Novembro, aqui).

Agora, ao ler o que pensa Pulido Valente sobre ele, encaixei muito melhor o disparate (não inédito na boca de primeiros-ministros portugueses, aliás).

Debaixo dos panos

O que a gente faz
É por debaixo dos panos
Pra ninguém saber
É por debaixo dos panos
Se eu ganho mais
É por debaixo dos panos
Ou se vou perder
É por debaixo dos panos
É debaixo dos panos
Que a gente esconde tudo
E não se fica mudo
De tudo quer fazer
É debaixo dos panos
Que a gente comete um engano
Sem ninguém saber
É debaixo dos panos
Que a gente entra pelo cano
Sem ninguém ver

excerto de "Por Debaixo dos Panos"; letra de Ceceu; álbum "Mato Grosso", Ney Matogrosso, 1982
fotos de Ana Baião e Alberto Frias, Expresso

Sempre fiel à verdade

"Já fui afastado de cargos muitas vezes e nunca me senti ofendido ou melindrado por isso".
Santana Lopes, ontem, sobre as mexidas no grupo parlamentar do PSD

Ex-deputado do PSD influenciou preços mínimos do tabaco

A possibilidade de serem fixados preços mínimos de referência (PMR) para o tabaco, prevista na lei ontem aprovada no Parlamento, foi uma das propostas feitas pela Tabaqueira (Phillip Morris) aos deputados encarregues da matéria. A medida não constava do projecto de lei que o Governo entregou no Parlamento e foi apresentada pelo PSD e alterada pelo PS. (...)
A introdução do PMR na lei foi proposta pelo PSD, que defendia a sua criação imediata. Depois das negociações com o PS, acabou por ser apenas permitida, deixando essa decisão ao critério de futuros governos. Apesar de o Ministério da Saúde se recusar a comentar este assunto, ao que o PÚBLICO apurou, não terá agradado ao ministro Correia de Campos, por ser mais uma questão de concorrência do que de saúde pública.
Não é esta a visão do PSD. "A criação de um PMR é, lado a lado com um aumento da carga fiscal, uma das formas recomendadas pela Convenção Quadro das Nações Unidas para fazer aumentar o preço do tabaco para dissuadir o consumo", justificou José Eduardo Martins, deputado da Comissão de Saúde encarregue de elaborar a versão final da lei. Joana Ferreira da Costa, "Público", ontem

O ex-deputado do PSD e actual responsável na Tabaqueira pelas relações com o Governo, Miguel Coleta, é o autor da carta enviada ao Parlamento onde a empresa defende a fixação de preços mínimos de referência (PMR) para o tabaco. A medida não constava da proposta de lei do tabaco apresentada pelo Executivo aos deputados, mas a sua criação imediata foi defendida pelo PSD e depois alterada pelo PS, que garantiu na lei, anteontem aprovada, a possibilidade de este mecanismo ser aplicado.

Na carta endereçada a 30 de Abril à presidente da comissão parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, Miguel Coleta defendia que o PMR deve ser introduzido na versão final da lei. Joana Ferreira da Costa e Leonete Botelho, "Público", hoje

Ameaça disseminada

O advogado Francisco Teixeira da Mota escreve hoje no "Público" sobre o discurso de ontem na AR do deputado Paulo Rangel:

É difícil saber se, como afirmou Paulo Rangel, "nunca como hoje se sentiu uma tão grande apetência do poder executivo para conhecer, seduzir e influenciar a agenda mediática" mas não haverá muitas dúvidas de que as tentativas de condicionamento da liberdade de expressão e de informação são uma realidade no nosso país. O facto de um "partido da liberdade" como é o PS, estar na origem de algumas dessas ameaças à liberdade de expressão coloca mesmo a questão: será que o poder, para além de corromper, também provoca amnésias selectivas?
Não são só as actuações dos "spin doctors" governamentais junto das redacções dos "media" públicos e privados que são mais ou menos preocupantes. As "nebulosas" a que se refere o deputado Paulo Rangel e que podem pôr em causa a qualidade da nossa democracia, abrangem, seguramente, a cabotina Entidade Reguladora para a Comunicação que, em pouco tempo, já mostrou para o que serve, a futura Comissão da Carteira Profissional que se pretende dotar de poderes disciplinares, inéditos em democracias pluralistas, sobre os jornalistas e, também, o anunciado regime da violação do segredo de justiça para os jornalistas. Estas inequívocas ameaças e condicionamentos à liberdade de expressão e de informação não são, contudo, uma criação exclusiva do governo e do Partido Socialista; antes contam com uma participação activa e criativa do principal partido da oposição, o que, ainda mais, justifica a preocupação agora manifestada.
Tem, assim, toda a razão o deputado Paulo Rangel ao celebrar o 25 de Abril na Assembleia da República, chamando a atenção para as "ameaças e nebulosas" que nos espreitam, tanto ao nível da liberdade de expressão como, eventualmente, quanto à concentração de poderes, mas fica-nos uma enorme dúvida: a quem se dirigia?